Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

TRE do Rio impugna candidatura de quem tem antecedentes criminais

RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, em reunião na noite de sábado, impugnar todos os candidatos às eleições municipais que têm antecedentes criminais.

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Empresas indenizarão fãs impedidas de assistirem a show internacional

Arquibancadas tiveram superlotação

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado